A promessa de que as contas de energia para unidades consumidoras de baixa tensão (formados sobretudo pelos clientes residenciais) podem ficar até 5% mais baratas, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem acompanhada de certo ceticismo, como indicam especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste. Dependendo da dinâmica, isso pode acabar pressionando o aumento de preços em um médio e longo prazo, revertendo o efeito positivo causado pela Medida Provisória (MP).
A MP em questão é a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários. O texto foi assinado nesta terça-feira (9) por Alexandre Silveira e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença de diversas lideranças e governadores estaduais, dentre eles Elmano de Freitas, do Ceará.
No discurso, o ministro de Minas e Energia reforçou a importância da MP para trazer um "alívio" nas contas de energia para os consumidores de baixa tensão, principalmente com o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica.
"Vamos quitar os juros abusivos contraídos durante a Covid-19 e a escassez hídrica para impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e jogadas no colo do consumidor de energia", disse Silveira.
Segundo informações do ministro que constam na MP, as contas de energia de todo o Brasil ficarão mais baratas, em percentual que varia entre 3,5% a 5%. O texto estará em vigor por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 antes de perder a validade.
Para virar lei, precisa ser votado no Congresso Nacional em um prazo de até seis meses desde a data de publicação da MP, prazo que começa a contar a partir desta quarta-feira (10). Caso entre em vigor de fato, a redução nas tarifas da conta de energia serão válidas até 2026 - último ano do terceiro mandato do presidente Lula.
COMO A CONTA DE LUZ VAI CAIR?
O efeito imediato da MP é de fato reduzir os preços nas tarifas de energia. Mas isso tem um custo que remonta a 2022, com a privatização da Eletrobras, uma das principais empresas do setor energético do Brasil.
Ao todo, o valor a ser pago pelo setor privado para o Governo Federal para arrematar a antiga empresa estatal foi de quase R$ 64 bilhões. Mais da metade desse total (cerca de R$ 34 bilhões) já foi quitada, enquanto o restante (R$ 30 bilhões) chegará aos cofres públicos ao longo desta década e da próxima.
A assinatura da MP na terça-feira está muito relacionada com o montante a ser ainda recebido pelo Governo Federal, principalmente com os empréstimos que serão tomados para as chamadas Conta Covid e Conta Escassez Hídrica.
Trata-se de dois empréstimos contratados durante o auge da pandemia de Covid-19 — embora o segundo não tenha necessariamente correlação com o primeiro —, que estão embutidos nas contas de energia em forma de encargo.
- Conta Covid: em vigor desde 2020, foi um empréstimo liberado pelo Governo Federal para socorrer emergencialmente as concessionárias de energia que estavam pressionadas com as mudanças no consumo elétrico causados pela pandemia. Isso é repassado ao consumidor em forma de encargo e vale até 2025;
- Conta Escassez Hídrica: a seca nos principais reservatórios de água no Brasil em 2021 e 2022 trouxe um novo socorro para as concessionárias, embutidos nas tarifas de consumo TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) e TE (Tarifa do consumo de Energia) e repassados ao consumidor. A revisão do tributo está prevista para 2027.
Conforme Alexandre Silveira, a redução na conta de energia está ligada com a quitação dessas duas contas. Na prática, o Governo Federal vai pagar os dois empréstimos contraídos, e eles serão retirados das tarifas repassadas ao consumidor e geram um acréscimo, nos cálculos do Poder Público nacional, de 3,5% a 5%.
Para liquidar esses valores, o Governo Federal poderá contrair empréstimos dando como garantia o dinheiro que ainda irá receber pela privatização da Eletrobras. Na declaração do ministro de Minas e Energia, ainda faltam R$ 11 bilhões para quitar as duas contas embutidas na fatura da distribuidora de energia. Especialistas chamam a prática de antecipação de recebíveis.
MEDIDA ELEITOREIRA
Conforme o Consultor de Energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, as mudanças previstas para proporcionar o barateamento da conta de luz terão efeito em todo o País, condicionadas ao momento político atual do Brasil.
"No momento que foi determinada a privatização da Eletrobras, a empresa ficou com a responsabilidade de transferir recursos para o Tesouro Nacional. Esses recursos iriam para o setor elétrico liberados em dez anos. O Governo vai assumir um novo empréstimo, mas garantido por esse recurso. Não vai ser mais pago pelos consumidores. O empréstimo atual é pago pelos brasileiros", explica.
Isso aconteceu porque estamos em ano eleitoral, então é muito importante para o Governo ter a redução da tarifa. Os consumidores vão pagar menos. É uma redução não tão expressiva, mas para quem já está pagando valores muito elevados, toda redução é sempre muito bem-vinda.
